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6 de Maio de 2021
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    Revisão de Aposentadoria dos Servidores Públicos

    Daniel F Barbosa, Advogado
    Publicado por Daniel F Barbosa
    há 3 dias


    O Servidor Público, seja ele municipal, estadual ou federal tem o direito a revisão de sua aposentadoria caso constate algum equívoco na concessão do benefício.

    Essa revisão pode acontecer por basicamente dois motivos: 1) houve algum erro/divergência na análise dos dados, o que causará a revisão da aposentadoria com os dados reais, corrigido o erro; 2) surgimento/alteração de uma lei previdenciária ou um novo entendimento sobre o assunto, ou seja, uma nova interpretação das leis que tratam sobre o benefício surge, ensejando a revisão da aposentadoria.

    Uma curiosidade é que grande parte dos casos de revisão de aposentadoria dos servidores públicos, se dão por conta de períodos especiais não reconhecidos ou por períodos realizados em outro regime de previdência. Portanto, o auxílio de um profissional capacitado é indispensável nesses casos.

    Dúvidas? Consulte-nos.

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    #BRBAdvogados #Sorocaba #aposentadoria #servidorpublicos #funcionariopublico #previdência

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